A Câmara Municipal de Portimão reforça, a partir de 1 de abril de 2026, o seu balcão de atendimento digital “+Fácil”, passando a disponibilizar novos formulários online, nomeadamente para pedido de autorização para Apoios Balneares em Época Balnear e Fora da Época Balnear, de Apoios Recreativos em Praias, para Massagistas em Praias, para Utilização de Viaturas nas Praias, para a Realização de Casamentos nas Praias e ainda para Filmagens e Sessões Fotográficas nas Praias.

Este canal digital visa continuar a simplificar a relação entre o Município e os munícipes, promovendo uma resposta mais célere, eficiente e transparente, reduzindo deslocações presenciais e contactos desnecessários.

Através de um conjunto de formulários digitais, disponíveis 24 horas por dia, qualquer cidadão pode submeter pedidos remotos à autarquia com total segurança, sendo igualmente possível anexar documentos digitais com a mesma validade legal da documentação em papel.

Atualmente, os formulários disponibilizados no balcão virtual https://maisfacil.cm-portimao.pt/, permitem, entre outras operações:

• autorização exploração jogos fortuna/azar

• cópia de documentos

• reserva de lugar para pessoa com deficiência

• interrupção de trânsito na via pública

• licença de táxi

• atribuição ou renovação de comparticipação municipal em medicamentos

• atribuição ou renovação de subsídio de apoio ao arrendamento

• atribuição ou renovação de tarifa social

• pedido para acessos e investigação das coleções do Museu de Portimão

• certidão abonatória / comprovativo de receção de infraestruturas

• pedido de vistoria para libertação de caução

• pedido de vistoria para receção provisória ou definitiva

• pedido de substituição de caução

• pedido de aprovação da revisão de preços

• pedido de abertura de vala

• alteração de número de polícia e/ou nome de rua

• certidão de número de polícia e/ou nome de rua

• proposta e/ou sugestão melhoria

• reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal

• inspeção de elevadores - sem processo

• aviso para realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público

• reclamação

• reclamações de ruído

• certidão de direito de preferência

• certidão de constituição de compropriedade

• exposição - sugestão - reclamação

• certidão sobre áreas de prédio

• prorrogação de prazo

• consulta de documentos

• certidão narrativa

• prorrogação de prazo de empreitada ou loteamento

• pedido de aprovação do Plano de Segurança e Saúde (PSS)

• certidão de renúncia do direito preferência na alienação imóveis em direito superfície

• certidão de cancelamento da cláusula reversão e compra de propriedade do solo do prédio urbano

• certidão ou cópia simples de escritura do notariado privativo

• licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno

• direito à informação

• certidão de entrega de comunicação prévia

• inspeção de elevadores - com processo

• direito de audiência prévia

• certidão de teor

• cessação/suspensão temporária da taxa turística de Portimão

• inscrição entidade exploradora para taxa turística de Portimão

• licença de ocupação da via pública - ocupações temporárias e/ou ações promocionais e/ou ações rastreio e anulação

• entrega da taxa turística de Portimão

• pedido de autorização para utilização de maquinaria e equipamentos

• pedido autorização prévia para utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos

• pedido de licença para realização de queimada

• pedido de licença para realização de queima de amontoadas e fogueiras

Sempre que um pedido esteja sujeito ao pagamento de taxas ou tarifas, o munícipe dispõe de quatro dias para efetuar o pagamento através de referência Multibanco ou MBWay. Findo esse prazo sem pagamento, o pedido será automaticamente invalidado.

A partir de 1 de abril, será também possível realizar o pagamento dos formulários “+Fácil” através de cartão de débito ou de crédito válido.