A Assembleia Municipal de Portimão aprovou, na passada segunda-feira, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o período 2026–2030, na sequência da sua aprovação prévia em reunião de Câmara Municipal, concluindo-se assim a discussão e votação deste importante documento orientador da política autárquica do concelho.

A aprovação do Orçamento ocorre num novo contexto político plural, marcado por uma maioria relativa, e resulta de um amplo esforço de diálogo e concertação, com a integração de propostas apresentadas por diferentes forças políticas representadas nos órgãos municipais. Destaca-se, neste âmbito, a incorporação de projetos a curto prazo como a criação da Polícia Municipal, evidenciando uma visão de governação assente na responsabilidade institucional, no respeito pelo funcionamento democrático dos órgãos autárquicos e na colocação do interesse público acima de lógicas de bloqueio político.

O Orçamento Municipal para 2026 apresenta um valor global de 98,3 milhões de euros e consagra uma redução global de impostos estimada em 1,8 milhões de euros, refletindo uma política fiscal orientada para a justiça social, o apoio à economia local e a sustentabilidade das finanças municipais.

No plano do investimento, as prioridades estratégicas do Município de Portimão para 2026 assentam em áreas estruturantes para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do concelho. A habitação assume um papel central, com a execução da Estratégia Local de Habitação, a construção de novos fogos e a reabilitação do parque habitacional municipal, respondendo a uma das principais necessidades sociais do território. Em paralelo, o espaço público, a requalificação urbana e a mobilidade são assumidos como eixos fundamentais da coesão territorial e da vivência urbana, contribuindo para uma cidade mais funcional, acessível e qualificada. Na área da educação, o Orçamento garante a manutenção de todos os apoios sociais, assegura a gratuitidade das refeições escolares e prevê investimento continuado na melhoria do Parque Escolar, reforçando a igualdade de oportunidades e o bem-estar da comunidade educativa.

O investimento público previsto reflete uma estratégia de médio e longo prazo, com uma dotação de 35,5 milhões de euros em 2026 e um volume global de 225,9 milhões de euros no período entre 2027 e 2030. Este esforço permitirá concretizar projetos estruturantes para o concelho, entre os quais se destacam o prolongamento da Avenida Paul Harris, através da Via V2, a requalificação urbana e desportiva da Quinta do Amparo e a reabilitação da Casa Manuel Teixeira Gomes, equipamentos de reconhecida relevância histórica, cultural e urbana para Portimão.

O Orçamento Municipal para 2026 reforça ainda a aposta na modernização administrativa, na segurança e na proteção civil, assumindo a transparência e a proximidade como princípios orientadores da ação municipal. Está prevista a criação do Portal da Transparência Municipal, bem como o avanço do sistema de videovigilância, sujeito às necessárias autorizações nacionais. O documento consagra igualmente o compromisso com a implementação da Polícia Municipal e o reforço da Proteção Civil, com especial valorização do papel dos bombeiros, incluindo uma aproximação progressiva dos seus vencimentos aos dos sapadores, reconhecendo a importância destes profissionais na segurança e proteção da população.

No que respeita ao processo de votação, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026–2030 foram aprovados em reunião de Câmara Municipal com os votos favoráveis do Executivo Permanente (PS) e da vereadora do Chega, Ester Coelho, registando-se as abstenções dos dois vereadores do PSD, Carlos Martins e Alexandra Evangelista, e do vereador do Chega, Pedro Castelo Xavier, e o voto contra do vereador do Chega, João Paulo Graça.

Na Assembleia Municipal, o documento mereceu os votos favoráveis da bancada do Partido Socialista e da Mesa da Assembleia Municipal, as abstenções dos eleitos da bancada do PSD e os votos contra das restantes forças partidárias representadas naquele órgão.