Câmara de Portimão “resgata” 400 lugares de estacionamento no centro da cidade

O Município de Portimão chegou a acordo com a EMPARK e vai passar a gerir 400 lugares de estacionamento tarifado, situados na zona central de Portimão e no Largo do Dique. Esta situação vem na sequência do resgate da concessão desses mesmos espaços celebrado recentemente entre o Município e aquela empresa concessionária, que desde o ano de 2000 explora os respetivos parcómetros à superfície.

Esta transmissão das posições contratuais da concessionária reverterá a favor da EMARP e permitirá a devolução à gestão pública de uma área nevrálgica do centro da cidade e da zona ribeirinha de Portimão.

De referir que a EMARP possui poderes de gestão dos espaços municipais de estacionamento de veículos, incluindo os necessários à gestão, exploração e manutenção de locais de estacionamento público, dispondo de pessoal com competências técnicas e equipamentos adequados ao efeito.

A autarquia definiu que a gestão desta atividade por parte da EMARP para esta zona da cidade deverá consagrar, no âmbito da revisão do regulamento de estacionamento, uma redução tarifária, bem como uma redução do total de horas tarifadas e de lugares tarifados. Além disso, deverá ser promovida a rotação de estacionamento tarifado nas épocas do ano e zonas em que se verifique que a oferta de estacionamento não é suficiente face à procura observada.

A proposta de remuneração e de intervenção para a zona ribeirinha e centro de Portimão, a apresentar pela EMARP à Câmara Municipal de Portimão a curto prazo, deverá ainda permitir a recuperação dos encargos com o resgate num período inferior a dez anos e incluir os períodos e horários tarifados, tarifa e modelo económico e financeiro, tendo em consideração a definição de dois períodos anuais – de outubro a maio (época baixa) e de junho a setembro (época alta).

Sendo o resgate de estacionamentos concessionados uma das principais bandeiras da candidatura da presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, nas últimas eleições autárquicas, o Município encontra-se neste momento em conversações no sentido de resgatar a concessão de exploração de parcómetros à superfície a cargo da SABA, a outra entidade concessionária a operar na cidade.

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