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Apresentação do Livro "Crimes Sexuais" de José Alberto

7 abril
 

O crime de lenocínio representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e na Jurisprudência. Alguns autores defendem a sua inconstitucionalidade devido à difícil identificação do bem jurídico e ao facto de tutelar valores morais, na sequência das alterações legislativas de que tem sido objeto.

A prostituição aparece diretamente ligada ao crime de lenocínio e representa uma prática igualmente complexa e discutível, com diferente relevância jurídica reconhecida no decurso do tempo quer em Portugal, quer em vários países da Europa, em especial da União Europeia.

Deverá o legislador confinar-se a uma intervenção ao nível da criminalidade sexual assente no bem jurídico da liberdade e autodeterminação sexual. Ou promover uma intervenção legal - regulamentação - sobre as profissões relacionadas com a atividade sexual e responder de forma eficaz à evolução das formas de exploração sexual, através do Direito Penal e da tutela jurídica da prostituição, admitindo um novo paradigma da criminalidade sexual.

O autor é Doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2012. Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2008.

É Inspetor da Polícia Judiciária, onde ingressou em 2013, e desempenha atualmente funções na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, essencialmente na área de crimes económicos e financeiros relacionados com branqueamento.

Foi Agente da Polícia de Segurança Pública, entre maio de 2004 e fevereiro de 2013, tendo de outubro de 2006 a fevereiro de 2013 desempenhado funções na Divisão de Investigação Criminal, em Lisboa, essencialmente na área de crimes de furto, roubo, tráfico de estupefacientes e lenocínio.

Foi orador nas I Jornadas Ibéricas de Investigadores do Direito, realizadas nos dias 05 e 06 de junho de 2014, na Universidade Autónoma de Lisboa, com o tema: «A responsabilidade criminal do cliente de prostituição e a luta contra o tráfico de seres humanos».

Possui formação em metodologias e técnicas de investigação criminal relacionadas com diversas tipologias de crime.

Antes de ingressar na carreira policial foi militar da Marinha de Guerra Portuguesa e bombeiro voluntário.

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7 abril 2018 | 16h00
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Biblioteca Municipal Manuel teixeira Gomes
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Entrada gratuita

282480470 - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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