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13.08.2020

A Câmara Municipal de Portimão vai lançar os procedimentos associados à instalação de 61 câmaras de videovigilância nos acessos rodoviários à cidade e na Praia da Rocha, após recente aprovação do respetivo processo pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Serão dois tipos de procedimentos, sendo que o primeiro a avançar prende-se com a construção das infraestruturas que dotarão toda a zona abrangida de fibra ótica e que permitirão a eletrificação dos locais onde serão colocadas as câmaras. Posteriormente, será lançado o procedimento com vista à aquisição dos próprios equipamentos do sistema de videovigilância, estimando-se um investimento municipal global na ordem dos 500 mil euros.

O pedido de instalação do sistema de videovigilância foi oportunamente submetido pela Polícia de Segurança Pública à apreciação da CNPD, que acaba de se manifestar favoravelmente sobre a conformidade dessa solicitação com as regras referentes à segurança do tratamento dos dados recolhidos, assim como com as medidas especiais que estão consagradas na legislação aplicável.

O sistema a implantar contará com um total de 61 câmaras fixas, distribuídas por 24 locais, sendo que 51 dessas câmaras estarão localizadas em três zonas envolventes da Praia da Rocha (áreas poente, central e nascente), a fim de garantir a proteção e segurança de pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenir a prática de ilícitos criminais em locais com maior incidência de ocorrências passadas.

As restantes dez câmaras serão instaladas nos principais eixos rodoviários de acesso à cidade, com a finalidade fundamental de garantir a segurança rodoviária.